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Na administração pública, é um instrumento utilizado para organizar e estruturar os dif...
Na administração pública, é um instrumento utilizado para organizar e estruturar os diferentes cargos e atividades dentro de um órgão governamental. Ele define as atribuições, as responsabilidades, os requisitos de qualificação e a remuneração para cada cargo, estabelecendo uma estrutura hierárquica e funcional que orienta a gestão de recursos humanos e o desenvolvimento de carreira dos servidores públicos.
Trata-se do:
A
Regime Jurídico dos Servidores.
B
Código de Ética Pública.
C
Dispositivo Legal de Criação do Órgão.
D
Plano de Cargos e Funções.
E
Decreto de Estágio Probatório.