Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na função de agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, voc...
Na função de agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, você precisa considerar as vedações previstas em lei e estender essas vedações a terceiro que
A
tenha por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas.
B
venda bens ou preste serviços como empresa de pequeno porte cujo valor estimado do objeto licitado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento.
C
auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
D
comercialize obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de micro e pequeno porte.
E
no ano-calendário de realização da licitação tenha se beneficiado de contratos com valores somados maiores do que a receita bruta do enquadramento de pequeno porte.