O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 36. A aplicação prática dos fundamentos e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode ser observada no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o programa de bolsas de estudo que visa reduzir desigualdades educacionais, um reflexo direto do objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a legislação sobre o mínimo existencial, que garante recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas políticas não apenas buscam atender aos objetivos de desenvolvimento nacional, mas também reforçam o compromisso com a promoção do bem de todos, livre de preconceitos.Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue os itens a seguir: www.politicaspublicas.gov.br A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.

A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o...

Q3652713

Administração Pública Controle de Legalidade

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Tuparetama - Técnico Administrativo - 2024

A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.

Certo

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