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Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale...
Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Aceita-se a autocomposição como meio alternativo de resolução de conflitos da Administração Pública, porém esta não pode se valer da mediação ou arbitragem.
B
Na Administração Pública, o consensualismo tem pouco espaço de aplicação em virtude de que o gestor deve agir com base na estrita legalidade. Logo, é vedado qualquer tipo de conciliação com os administrados.
C
O consensualismo da Administração Pública é chamado de judicial, já que os acordos administrativos devem ser ratificados pelo Poder Judiciário.
D
Para que a Administração Pública reduza sua litigiosidade com os administrados, é essencial a redução da governança pública, afastando-se da dominante perspectiva imperativa e monológica da gestão pública contemporânea.
E
A transação administrativa é uma das diversas formas possíveis de a Administração Pública adotar práticas consensuais.