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A natureza do modelo utilizado para compreender as relações entre o Estado e a sociedade é determinante para os resultados que se obtêm ao analisar e elaborar uma Política Pública. Tal compreensão pode se dar a partir das escolas Pluralista, Elitista, Marxista e Corporativista. Diante do exposto, assinalar a alternativa que faz referência à escola Corporativista:
Esta visão tem como interlocutora a visão Marxista clássica, contrapondo-se a ela e reafirmando a democracia como valor fundamental e o voto como meio de expressão privilegiada dos indivíduos.
Está apoiada na ideia de que os indivíduos podem ser representados de forma mais adequada por meio de instituições funcionais/ocupacionais do que por meio de partidos políticos e mesmo do que unidades eleitorais geograficamente definidas.
Ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesses societais e a habilidade dos mesmos para alcançar seus objetivos.
Aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o Estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.
Sobre políticas públicas no Brasil, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.
( ) Políticas públicas são somente aquelas que compreendem um processo que vem “de cima para baixo”, ou seja, que é desenhado pelas altas burocracias públicas e transmitido para os demais níveis da hierarquia burocrática.
( ) O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um exemplo de política pública.
( ) A maior política de saúde no Brasil é o SUS que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
V – F – V – V.
F – F – V – F.
V – V – F – V.
F – V – F – V.
V – V – V – V.
A abordagem da teoria comportamental prioriza os trabalhadores em detrimento da estrutura organizacional.
Certo
Errado
Na Administração Pública, vários modelos foram sendo adotados no decorrer do tempo. Entre eles, o Modelo Burocrático de administração considera que
a avaliação dos servidores é feita por meio de incentivos à maior produtividade e à capacidade de inovação, tendo em vista uma maior responsabilidade e autonomia na ação.
os funcionários patrimoniais podem ascender a um cargo mediante concessão do mandatário, bem como pela compra ou arrendamento dos seus direitos, fazendo jus ao recebimento de benefícios.
a estrutura de carreiras profissionais é instituída por lei, na qual estão definidas as remunerações, as promoções e as funções específicas de cada cargo, garantindo a impessoalidade e a igualdade.
as competências gerenciais dos ocupantes de cargos de chefia foram ampliadas, em busca de melhorias de controle e do alcance de resultados, com ênfase na comunicação e nos processos de trabalho em equipes.
“Ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou”. Este trecho faz referência à seguinte característica da Administração Pública:
Executora.
Dependente.
Instrumental.
Hierarquizada.
Responsabilidade técnica.
A diretriz constitucional que trata da descentralização envolve debates entre vertentes teóricas e posicionamentos políticos conflitantes. Na dimensão político-institucional, importantes abordagens teóricas destacam três vertentes da descentralização: horizontal, vertical e a que se situa na relação Estado-sociedade. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a descentralização vertical pode assumir diferentes formas:
política, econômica e social.
desconcentração, delegação e devolução.
estadualização, municipalização e distritalização.
estadualização, prefeiturização e privatização.
democratização, deliberação e participação.
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.
Em sentido amplo e em sentido objetivo.
Em sentido estrito e em sentido subjetivo.
Em sentido amplo e em sentido subjetivo.
Em sentido estrito e em sentido objetivo.
Apenas em sentido estrito.
Em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas
físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
jurídicas ou físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder legislativo.
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função executiva, atribuída essencialmente aos órgãos do poder judiciário.
A burocracia é a instituição administrativa que usa, como instrumento para combater o nepotismo e a corrupção, os princípios de um serviço público profissional. Analise as afirmativas a seguir, relativas aos princípios da administração pública burocrática.
I. De acordo com o princípio do rígido controle de meios, as atividades, estruturas e procedimentos estão codificados em regras exaustivas para evitar a imprevisibilidade e instituir maior segurança jurídica nas decisões administrativas.
II. A hierarquização prevê que deve ocorrer um constante monitoramento dos recursos , especialmente dos procedimentos adotados pelos membros da administração no cotidiano de suas atividades.
III. Em consonância com o princípio da impessoalidade, interessam o cargo e a norma, e não o indivíduo em sua subjetividade.
Está correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
Está em desacordo com o princípio da publicidade aplicável à Administração Pública a divulgação ou promoção de
cuidados para evitar a proliferação de larvas de mosquitos transmissores de doenças.
orientação sobre o horário de funcionamento de repartições.
presumíveis benefícios para o País só alcançáveis com a aprovação incondicional de projetos de iniciativa do governo.
alterações nos fluxos de circulação de veículos.
medidas de prevenção pela ocorrência de enchentes.
Um modelo de administração pública emergente que tem, dentre outras características, o emprego de sistemas de gestão e controle baseados em resultados e não mais em procedimentos, possui uma grande aderência ao conceito denominado:
Organizações Sociais.
Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Administração Pública Gerencial.
Reforma gerencial do Estado.
Administração Por Objetivos (APO).
A administração Pública deve:
I. Ter competência limitada.
II. Ter caráter instrumental.
III. Praticar atos com responsabilidade técnica elegal.
É correto o que se afirma em:
II
I, II e III
I e III
I
“A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: ___________________ (também chamado material ou funcional) e ______________________ (também chamado formal ou orgânico)”. Qual alternativa completa correta e respectivamente cada uma das lacunas?
Particular; geral.
Objetivo; subjetivo.
Geral; particular.
Subjetivo; objetivo.
Segundo Marshall Junior (2011), no ciclo PDCA, voltado para a gestão da qualidade dos serviços públicos, a educação e o treinamento de pessoal para a implementação do que foi traçado ocorrem em que fase?
Check (verificação).
Empowerment (empoderamento).
Act (agir).
Plan (planejamento).
Do (execução).
Assinale a alternativa que apresenta os instrumentos básicos para o gestor público.
Programas; Projetos, Atividades, Ações, Metas.
Plano Estratégico, Plano de Gestão, Programas, Ações; Metas.
Plano de Gestão, Programação Orçamentária e Financeira, Contratos, Convênios.
Orçamentos Anuais, Programação Orçamentária e Financeira, Projetos, Relatórios.
Plano de Gestão, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos Anuais, Programação Orçamentária e Financeira.
Na Administração Pública há vários modelos de licitação. Aquela em que quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objetivo denomina-se:
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
Concorrência
Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a):
Expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado.
Conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.
Conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral.
União dos Poderes do Estado com funções atribuídas com precipuidade.
Considerando os fundamentos de organização, um servidor, ao descrever o órgão no qual trabalha, caracterizou-o como uma estrutura administrativa dotada de uma amplitude estreita de administração e um número relativamente grande de níveis hierárquicos. Nesse caso, o servidor referiu-se ao conceito de
amplitude administrativa.
amplitude de controle.
estrutura plana ou achatada.
estrutura alta ou aguda.
estrutura centralizada.
À governança pública é diretamente associada à ideia de:
mudança do modo com que as organizações públicas se administram e se relacionam.
uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema privado e o ambiente que o circunda.
democratização, com manutenção das relações de poder e participação dos atores sociais.
mecanismos verticais de colaboração para tratar problemas ligados à gestão pública.
De acordo com o Decreto‐Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As autarquias são criadas por lei.
( ) As autarquias possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
( ) As autarquias executam atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) As empresas públicas são entidades exclusivamente dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) As empresas públicas são entidades que possuem patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
A sequência está correta em
V, V, V, V, V.
F, F, V, F, V.
V, F, F, V, F.
V, V, V, F, V.
F, V, F, V, F.