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Questões de Concurso sobre Estado
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Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.
A
Desenvolvimentista
B
Propulsor da era pós-industrial
C
De polícia
D
Prestador de todos os serviços sociais
E
De regulação
Estado é uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos: o povo, o poder político soberano, um quadro administrativo e um território.
C
Certo
E
Errado
A principal característica do Estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública.
C
Certo
E
Errado
Com referência à Administração Pública, é correto afirmar:
A
A instituição, estruturação, alteração e atribuição de competência aos órgãos da Administração Pública só podem
ser alcançadas por lei, enquanto a criação de entidades governamentais (autarquias, sociedades de economia
mista, empresas públicas e fundações) podem ser através de ato administrativo.
B
A atividade administrativa pode ser definida como sendo a gestão, nos termos da lei da moralidade administrativa,
de bens, interesses e serviços públicos visando o bem comum.
C
São princípios da atividade administrativa: legalidade, moralidade, finalidade, publicidade e exepcionalidade.
D
O ato praticado em função da delegação recebida é do delegado, cabendo ao delegante responder pelos erros ou
ilegalidades cometidas, mesmo que nenhum ato tenha sido por ele, delegante, praticado.
E
Todas as afirmações desta questão encontram respaldo legal no Direito Pátrio.
O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos civis e, sucessivamente, de direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
A administração pública extragovernamental compreende o conjunto de entes com vínculo de cooperação com o poder público mediante convênios, termos de parceria e contratos de gestão.
C
Certo
E
Errado
O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:
A
os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.
B
aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.
C
a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.
D
o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
E
a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.
A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.
C
Certo
E
Errado
Uma questão central hoje para a administração pública diz respeito à forma de reconstruir o Estado, isto é, como redefini-lo em um mundo globalizado. Para isto é preciso um perfeito entendimento da sua essência, bem como de sua estrutura dentro do modelo de democracia liberal, preponderante nos dias atuais. Assinale a opção que identifica corretamente o conceito de Estado e como ele se estrutura no âmbito das democracias liberais.
A
A administração pública burocrática emergiu na segunda metade do século XX como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como instrumento de proteção do patrimônio público.
B
O Estado é a instituição que organiza a vontade de um povo, politicamente constituído, no que diz respeito a seus interesses coletivos. O Estado moderno precisa ser eficiente e ser gerido de forma efetiva e eficiente.
C
O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada. No caso das democracias liberais, o Estado tem que manter a legitimidade desse grupo atendendo de forma diferenciada ao seu público de apoio.
D
Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar o restante e perpetuar este controle por meio do aparelho de Estado.
E
O Estado é um grupo territorial soberano e a administração pública deve servir aos interesses dessa soberania, sem nenhum compromisso com nenhuma de suas partes, sendo neutra em relação ao conflito distributivo interno.
O fisiologismo é um grande risco do presidencialismo de coalisão, uma vez que as lealdades podem depender de favores, cargos e privilégios.
C
Certo
E
Errado
A natureza regulamentar da Administração Pública é:
A
primária
B
originária
C
secundária
D
subsidiária
Leia atentamente os enunciados que se seguem:
• Relação entre dois sujeitos, na qual um impõe ao outro a sua própria vontade e lhe determina o comportamento.
• A atividade ou conjunto de atividades que tem como finalidade a administração do conflito em torno de bens públicos.
• Organização que detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território.
• Conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma dada sociedade.
• Conjunto de atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou organização estatal.
Os enunciados acima referem-se, seqüencialmente, aos seguintes conceitos:
A
Administração Pública, Poder, Política, Estado, Governo
B
Poder, Estado, Governo, Política, Administração Pública
C
Poder, Administração Pública, Governo, Estado, Política
D
Administração Pública, Poder, Governo, Política, Estado
E
Poder, Política, Estado, Governo, Administração Pública
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.
A
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
B
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.
C
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.
D
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.
E
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:
A
O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.
B
O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.
C
O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.
D
O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.
E
O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.
Observe os conceitos que se seguem:
• "Capacidade de imposição da própria vontade, a despeito da resistência de outro, visando a consecução de um determinado objetivo ou fim estipulado que um sujeito impõe".
• "Poder legítimo, revestido de consentimento, que se faz obedecer voluntariamente".
• "Dever legal e funcional, uma obrigação específica de administração fiel em troca de uma existência segura".
• "Detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território".
Marque a seqüência que expressa corretamente a ordem de apresentação dos conceitos acima.
A
Poder, Autoridade, Burocracia e Estado
B
Estado, Autoridade, Administração Pública e Governo
C
Autoridade, Estado, Administração Pública e Governo
D
Poder, Autoridade, Administração Pública e Estado
E
Poder, Autoridade, Administração Pública e Governo
O Brasil, conforme reza o art. 1o da Constituição Federal, é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto à forma, podemos afirmar que o Brasil é um Estado
A
unitário ou republicano, uma vez que existe uma unidade de poder sobre o território, pessoas e bens .
B
composto ou federal, uma vez que existe uma repartição regional de poderes autônomos.
C
unitário ou federal, uma vez que existe a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
D
composto ou republicano, uma vez que é formado de Estados-membros que possuem ampla liberdade administrativa, política e econômica.
E
unitário ou federal, uma vez que possui um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população.
A controvérsia contemporânea sobre o papel do Estado é orientada, entre outros aspectos, pela discussão sobre o grau de intervenção desse na vida social e econômica. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não retrata corretamente pontos relevantes deste debate.
A
O Estado intervencionista, na sua pretensão de superioridade, assume para si tarefas antes de responsabilidade do não-Estado.
B
O Estado intervencionista, que assume formas históricas distintas, pode ser visualizado no welfare state contemporâneo.
C
O Estado máximo preocupa-se com a justiça social, chamando para si a tarefa de distribuir a riqueza entre os cidadãos.
D
O Estado liberal busca restringir sua esfera de atuação às atividades consideradas de responsa-bilidade exclusiva do Estado.
E
O Estado abstencionista advoga para si a tarefa de regular a produção e distribuição de bens.
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