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Questões de Concurso sobre Estado
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Levando em consideração que diversos autores consagrados definem Estado, assinale a afirmativa correta.
A
Kelsen: é uma ordem jurídica centralizada formada por órgãos determinados para criar e aplicar as normas.
B
Marx: não é sede senão de uma consciência especial, restrita e, contudo, mais alta, mais clara, e com sentimento mais vivo de si mesma.
C
Durkheim: só pode existir sob a condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores.
D
Weber: serve aos propósitos de exploração da classe operária pela classe burguesa, atuando como garantia, pela força, das relações de exploração.
E
Adam Smith: é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território.
As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado federado tem como característica a centralização política, de modo que o poder central irradia sua competência por todo o território nacional e controla toda a população.
C
Certo
E
Errado
No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de:
− integração;
− planificação;
− proteção;
− regulação;
− inovação.
A função Planificação, representa que a lei:
A
é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.
B
cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais etc.).
C
cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
D
cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.
E
cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social.
Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?
A
Legislativa
B
Executiva
C
Administrativa
D
Burocrática
E
Organizacional
Assinale a alternativa que apresenta uma
definição de administração pública.
A
É a ação política de organizar e distribuir
os serviços públicos de acordo com as
conveniências ajustadas à realidade
conjuntural do local.
B
É o gerenciamento de recursos escassos
advindos da arrecadação de tributos
em geral a fim de prover bem-estar aos
administradores.
C
É a prática de organizar e controlar os
interesses da maioria dominante com
a finalidade de atender aos interesses
político-partidários.
D
É o planejamento, a organização, a direção
e o controle dos serviços públicos, segundo
as normas do direito e da moral, visando ao
bem comum.
E
É o engajamento de pessoas e entidades
em causas que proporcionem benefícios ao
conjunto de pessoas e entidades.
A administração pública ____________ ou descentralizada, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
A
Indireta.
B
Independente.
C
Direta.
D
Terceirizada.
E
Restituída.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa
de reforma gerencial que procurou substituir a administração
pública burocrática por uma administração voltada para o
desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em
sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado
constitucionalmente de mais poderes e de maior
autonomia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que lista corretamente elementos típicos da folha de pagamento na administração pública.
A
Proventos e descontos
B
Notificações internas e avaliação de políticas públicas
C
Aviso admissional e resultado de concurso público
D
Descontos e solicitação de entrega de documentos para admissão
E
Resultado de concurso público e edital de processo seletivo
Em relação ao aparelho de Estado, é correto afirmar:
A
Na sociedade contemporânea, a propriedade pública se sobrepõe à propriedade privada.
B
As empresas públicas produzem bens e prestam serviços para o mercado nas situações em que essa atividade econômica não seja de interesse da iniciativa privada.
C
As atividades exclusivas do Estado podem ser executadas por organizações públicas e privadas, constituídas sob as diferentes formas do direito civil.
D
Nas decisões estratégicas do aparelho do Estado, o princípio da legalidade predomina sobre o princípio da efetividade.
E
O núcleo estratégico do aparelho do Estado corresponde ao governo: poderes legislativo e judiciário, ministério público e, no poder executivo, presidente, seus ministros e assessores diretos.
O Estado Moderno resulta de um processo histórico de concentração de poder que ocorreu na Europa, entre o final da Idade Mé-dia e os primeiros séculos da Idade Moderna. As transformações históricas acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade com o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos cidadãos. Isso significa dizer que dessas transformações nasceram
A
a Administração pública e o Estado de direito.
B
a governança e a governabilidade.
C
a descentralização e a intersetorialidade.
D
a máquina pública e o governo.
E
as instituições públicas e as organizações da sociedade civil.
O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação
A
ex-post.
B
de processos.
C
de custo-efetividade.
D
de desempenho.
E
ex-ante.
O planejamento, na Reforma Administrativa de 1967, como um dos princípios fundamentais da Administração Federal, tem, entre os seus instrumentos básicos, a programação financeira de desembolso.
C
Certo
E
Errado
O paradigma do cliente na gestão pública decorre do fato de que os administradores dos serviços públicos estão mais voltados a atender os interesses do Legislativo e do Executivo que os dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
O conceito de agente público exclui a categoria dos
agentes políticos, que constitui um grupo à parte de
pessoas ligadas ao Estado.
C
Certo
E
Errado
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.
A
Desburocratização de processos.
B
Programas de privatização.
C
Governo eletrônico.
D
Demissão não voluntária de servidores públicos.
E
Centralização de serviços.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tempo mal gerenciado leva o servidor a dedicar seu tempo a atividades que não são prioritárias ou não são realmente urgentes.
II. Ao receber manifestações dos cidadãos, o servidor deve interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando ao aprimoramento do processo de prestação de serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Uma das classificações possíveis da administração pública é
a atuação enquanto extroversa e introversa. Acerca da
classificação extroversa da administração pública, assinale a
alternativa correta.
A
A gestão de pessoal e de bens da administração
pública fez destacar-se um ramo autônomo: o direito
financeiro, que tem como objetos de estudo a receita
e a despesa públicas, o crédito público, o orçamento
público e a dívida pública.
B
Com base na configuração do Estado moderno, os
serviços públicos são aqueles que se restringem a
atender às necessidades públicas, sendo exercidos
diretamente pelo Estado, ou indiretamente, mediante
o concurso de agentes privados, desde que a lei os
considere de interesse público e os submeta a um
regime especial, também público.
C
O fomento público, em um estágio de evolução do
fenômeno estatal da contemporaneidade, pode ser
definido como o exercício das atividades da
administração pública de planejamento indicativo e
de incentivo público dirigidos às iniciativas sociais
para o progresso da humanidade.
D
A função do ordenamento econômico mudou
sensivelmente o respectivo vetor no final do século 20,
se comparado ao final do século 19, passando o Estado
de um agente econômico direcionado à prevenção de
deformações do mercado a um estágio em que, para si,
assume a função interventiva de corrigir as distorções e
deformações à ordem econômica.
E
Basicamente, caracteriza-se pelos interesses
instrumentais, ou derivados, tendo como expressão
os serviços burocráticos.
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