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Órgãos setoriais do governo federal têm posto em prática, nos últimos anos, muitos dos mecanismos anteriormente usados apenas na administração de empresas privadas. Um conceito relevante nos últimos cinco anos que aproxima as administrações públicas e privadas é a gestão por resultados. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta uma ferramenta utilizada pelo governo federal nesse campo.
Contratualização de resultados.
Criação de planos de cargos.
Concessão de benefícios pessoais.
Prestação de serviços públicos.
Descentralização político-administrativa.
Não são pessoas jurídicas de direito privado:
As sociedades;
As autarquias;
Os partidos políticos;
As empresas individuais de responsabilidade limitada;
As associações.
Sobre Governo e Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional de execução.
( ) Administração é conduta hierarquizada.
( ) A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível
criar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.
conceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.
firmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.
criar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional.
criar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.
O desafio da implementação de um modelo de gestão pública baseada por resultados requer a organização de novos padrões no setor público. Dos padrões listados abaixo o que NÃO se aplica a gestão pública baseada por resultados, é:
Liderança proativa
Avaliação de desempenho
Estimulo a aprendizagem contínua
Sistema de incentivo organizado
Diminuição da liderança interna
Visando a agilidade na prestação do serviço público, é possível haver a repartição de funções entre órgãos de uma mesma administração sem que ocorra quebra da hierarquia.
A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.
Certo
Errado
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação das cidades expressas no
Código Civil Brasileiro.
Estudo Prévio de Impacto Urbanístico.
Plano Diretor.
Estatuto da Cidade.
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração e a contratação de pessoal por órgãos da administração direta ou indireta
dependerão de autorização constante na Lei de diretrizes orçamentárias, válida para todos os órgãos e empresas públicas.
poderão ser feitas sem prévia dotação orçamentária, bastando para isso um estudo do impacto dessas novas contratações no orçamento na anual.
serão realizadas apenas com a dotação orçamentária, dispensando autorização específica em Lei de diretrizes orçamentárias.
só poderão ser feitas com autorização específica na Lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Complexo de funções estatais básicas; conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; conjunto das funções da gerência pública são as definições, Simplificadas, das seguintes dimensões, respectivamente:
Administraçāo Pública; Gestão Pública; Governo.
Gestăo Pública; Administração Pública; Govemo.
Governo; Administraçāo Pública; Gestăo Pública.
Gestão Pública Governo; Administraçāo Pública.
Governo; Gestāo Pública; Administração Púbiica,
Sem prejuízo do controle como atribuição estatal, o administrado tem a prerrogativa de defender seus interesses individuais e proteger o interesse coletivo. Com relação ao controle administrativo e aos conceitos de desempenho na administração pública, assinale a alternativa correta.
O acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo sobrepõe-se ao direito à inviolabilidade do indivíduo.
A negligência no exercício de cargo ou função está sujeita à apreciação do Poder Legislativo, mas não enseja direito à representação pelo cidadão comum.
Constitui função institucional do Ministério Público promover, privativamente, ação civil pública.
O cidadão comum, para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União (TCU), deverá fazer-se representar por entidade de classe, desvinculada de partido político.
A avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos pode ser tanto interna quanto externa.
A avaliação de efetividade é aquela que busca estabelecer a relação entre a implementação das políticas públicas e seu impacto e resultado, averiguando seu sucesso ou fracasso em relação a uma efetiva mudança nas condições de vida da população atendida pela política ou programa avaliado.
Certo
Errado
A abordagem sequencial no planejamento e na avaliação de políticas públicas apresenta como umas das vantagens a introdução de um quadro de análise simples da ação pública, que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Alguns atores defendem que a avaliação de políticas públicas deve incorporar o papel e as funções do Estado e da sociedade na condução das políticas públicas.
Certo
Errado
Alguns autores tentam diferenciar avaliação de políticas públicas de outras modalidades de avaliação, designando-a como avaliação política e análise de políticas públicas. Segundo eles, a avaliação política se dedica a analisar o processo de tomada de decisão que resulta na adoção de determinado tipo de política pública, enquanto a análise de políticas públicas refere-se ao exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas.
Certo
Errado
Atividades administrativas são também desempenhadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.
O governo, entendido como produto da vontade popular, atua por meio das diversas unidades que compõem a administração pública. Não existem, portanto, órgãos de governo fora da administração pública.
A coordenação dos ministros de Estado e das autoridades de primeiro escalão é exercida predominantemente por meio da atuação direta do presidente da República.