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No estudo da administração pública, é fundamental compreender a organização do Estado e a sua estrutura funcional. Uma das características do Estado é a descentralização administrativa, que visa a eficiência e a proximidade dos serviços públicos com a população. Considerando esse conceito, identifique a alternativa que exemplifica corretamente uma manifestação de descentralização administrativa no contexto brasileiro.
A criação de agências reguladoras independentes, responsáveis pela regulação e pela fiscalização de serviços públicos em setores específicos.
A centralização das decisões políticas e administrativas no Governo Federal, garantindo uniformidade e coesão nas políticas públicas em todo o território nacional.
A eliminação dos Governos Estaduais e Municipais, concentrando todas as responsabilidades administrativas no Governo Federal.
A concentração exclusiva das funções judiciárias no Supremo Tribunal Federal, desconsiderando a existência de tribunais estaduais e regionais.
A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta alguns dos aspectos enfatizados na administração pública burocrática e minimizados na administração pública gerencial.
Centralização e hierarquia.
Confiança e resultados.
Governo e sociedade.
Público e privado.
Cidadão e político.
A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):
Simplificação.
Vinculação.
Descentralização.
Pragmaticidade.
Equilíbrio.