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A criação do cargo de Ouvidor é uma forma de proporcionar maior transparência e participação dos cidadãos na gestão pública.
Certo
Errado
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
Certo
Errado
Determinada universidade pública recebe demandas e reclamações dos alunos, por meio do canal da Ouvidoria. Em função da diversidade de departamentos e de situações apresentadas, há dificuldade em gerenciá-las, de modo que muitas vezes o aluno não recebe devolutivas. Considerando os conceitos de gestão de processos e projetos na Administração Pública, assinale a resposta correta sobre a conduta a ser tomada pelo servidor.
Criar procedimentos para garantir fluxo às reclamações, fixando método e prazos, a fim de desburocratizar e racionalizar as demandas administrativas.
Comunicar ao superior hierárquico acerca da sobrecarga que se constitui de justificativa para a ausência de devolutivas.
Apresentar projeto à Reitoria para que os alunos façam uso moderado da plataforma de Ouvidoria.
Receber as demandas e direcioná-las de acordo com critérios subjetivos.
Determinar que as demandas sejam organizadas de acordo com as mais recentes em detrimento das mais antigas.
No âmbito da administração pública, as diretrizes dos modelos de governança pública propõem a participação social ativa, evidenciando maior influência da população nos processos decisórios de governo. Para isso, foi preciso aprimorar a interlocução da sociedade com o Estado, de modo a garantir que as experiências individuais dos cidadãos fossem ouvidas e consideradas na elaboração de estratégias mais eficientes de atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
Ouvidorias públicas
Auditorias setoriais
Corregedoria
Ações disciplinares
Protocolo eletrônico
“As Ouvidorias Públicas têm a potencialidade de promover a efetividade das políticas e dos serviços públicos e, em consequência, os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, sejam eles individuais, sociais, econômicos, culturais ou coletivos.” Sobre as Ouvidorias Públicas, sua missão, cumprimento de deveres e efetividade na prestação de serviço, assinale a alternativa correta.
Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem quantificar e qualificar suas expectativas de forma adequada, caracterizando situações e identificando os desvios de conduta dos funcionários públicos, para que o Estado possa decodificá-las como oportunidades de crescimento e melhoria.
As Ouvidorias devem reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, atribuindo-lhes valoração econômica e moralidade na Administração Pública.
Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem responder aos cidadãos e demonstrar os resultados produzidos, avaliando, quantificando e estruturando a efetividade das respostas oferecidas e elaborando relatórios gerenciais capazes de subsidiar a gestão pública estadual e municipal.
A missão da Ouvidoria relaciona-se com direção, com princípios e fundamentos que irão nortear as ações e a prestação dos serviços públicos. No caso das Ouvidorias, a missão é promover a realização dos direitos humanos, por meio da mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.
As Ouvidorias devem ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação e pensamento dos cidadãos (solicitação de informação, reclamação, denúncia, elogio, crítica e sugestão) como demandas legítimas, legais, culturais, animais e humanas.
São atribuições principais de uma ouvidoria pública, exceto:
Concretização dos preceitos constitucionais que regem a administração pública.
Preservação da Administração.
Reparação do dano.
Indução de mudança.
Promoção da democracia.