Questões de Concurso sobre Quanto à setorialidade

Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas, pela definição das leis e pelo controle do cumprimento das normas, abrangendo funções típicas dos Poderes Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder Executivo.

II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que envolvem poder de polícia, fiscalização e regulamentação, sendo desempenhadas diretamente pelo Estado por tratarem de interesses coletivos que não podem ser delegados ao mercado.

III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em que o Estado atua em conjunto com entidades públicas não estatais e organizações privadas, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde, educação e cultura.

IV. A Produção de Bens e Serviços para o Mercado corresponde às atividades econômicas voltadas para o lucro, que permanecem no setor público por razões estratégicas, ausência de capital privado suficiente ou caráter de monopólio natural.

As agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a regulação de alguns setores.

No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por escolas públicas e privadas.

Dentro da teoria do setor público existem elementos que compõem a discussão teórica. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

Na departamentalização por quantidade, as atividades são agrupadas de acordo com as necessidades variadas e especiais dos clientes ou fregueses da organização.

Maior especialização dos recursos alocados, possibilidade de comunicações mais rápidas de informações técnicas e melhor coordenação e avaliação de cada parte ou etapa do processo são algumas das características da departamentalização matricial.

Na gestão pública, os tipos de departamentalização podem ser adaptados às necessidades e particularidades das organizações governamentais. Estas são escolhidas de acordo com a estratégia, objetivos e necessidades específicas de cada órgão ou entidade governamental. Cada tipos de departamentalização apresenta suas características, vantagens e desvantagens, o que precisa ser considerado para garantir uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Analise as assertivas a seguir:

I - Departamentalização Funcional apresenta vantagens como a especialização e expertise em áreas específicas de atuação; facilita o controle e monitoramento das atividades relacionadas e permite a alocação eficiente de recursos e pessoal.

II - Departamentalização por Território/Geográfica pode ter problemas como a duplicação de esforços e recursos em diferentes territórios e apresentar dificuldade na integração e padronização de processos em áreas geográficas distintas.

III - Departamentalização por Clientela traz a possibilidade de sobreposição de responsabilidades entre diferentes processos e possíveis dificuldades na flexibilidade e adaptação a mudanças nos processos organizacionais.

IV – Departamentalização por Processo pode acarretar em uma possível fragmentação e segmentação excessiva dos serviços públicos e facilita a implementação de políticas públicas segmentadas e direcionadas.

Sobre os tipos de departamentalização, estão corretas:

No âmbito do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, há a diferenciação de quatro setores do Estado, dentre os quais aquele que corresponde ao governo, em sentido lato, indicado como o setor que define as leis e políticas públicas e cobra o seu cumprimento.

Nesse contexto, é correto afirmar que tal setor é designado de