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Um município está estruturando seu programa de...
Um município está estruturando seu programa de regularização fundiária para atender a uma demanda variada de loteamentos irregulares e clandestinos de ocupação antiga, com várias situações de propriedade, sempre em terrenos particulares. Serão instrumentos adequados para esse fim:
A
a concessão de uso especial e a demarcação urbanística.
B
a concessão de uso especial e a tutela administrativa antecipada.
C
a demarcação urbanística e a usucapião especial de imóvel urbano.
D
a desapropriação em títulos da dívida pública e a usucapião especial de imóvel urbano.
E
a desapropriação em títulos da dívida pública e a tutela administrativa antecipada.