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A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, estabelece que...
A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, estabelece que toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de:
A
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.
B
Responsabilidade Regulamentar Técnica – RRT.
C
Registro de Norma de Segurança – RNS.
D
Responsabilidade Nacional de Segurança – RNS.
E
Regra Nacional de Arquitetura e Urbanismo – RNAU.