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A respeito do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT...
A respeito do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, tal como previsto na Lei 12.378 de 2010, o qual regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, entre outras finalidades, assinale a alternativa CORRETA:
A
O valor da Taxa de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT é, em todas as hipóteses, de R$ 50,00 (cinquenta reais).
B
Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas deve ser objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.
C
Em casos especiais, poderá ser efetuado Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
D
O arquiteto e urbanista não poderá realizar Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.
E
O Registro de Responsabilidade Técnica – RRT deve ser efetuado pela pessoa natural responsável, por intermédio de seu advogado regularmente constituído.