Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise a definição descrita no Estatuto da Cidade e no...
Analise a definição descrita no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor:
“Concessão emitida pelo Município para edificar acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.”
Trata-se de:
A
IPTU progressivo.
B
Direito de preempção.
C
Autorização compensatória.
D
Transferência do direito de construir.
E
Outorga onerosa do direito de construir.