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O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compõe um...
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compõe um banco de dados com informações espaciais, sendo um instrumento de suma importância para a administração dos municípios, auxiliando na tomada de decisões para a ocupação ordenada do território e para a preservação ambiental. Para o seu funcionamento foi estabelecido o conceito de parcela cadastral, entendida como toda e qualquer porção da superfície no município a ser cadastrada.
Sobre o CTM, assinale a afirmativa correta.
A
Desempenha o papel de inventário territorial oficial e sistemático desses municípios, embasando-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
B
Atende às necessidades sociais, ambientais, apenas, excluindo-se as de natureza econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade.
C
Não incorpora a Carta Cartográfica do município.
D
Dispensa o emprego de levantamentos topográficos e geodésicos para definir com precisão os limites legais das parcelas.
E
É de responsabilidade da União, quanto à sua gestão.