Para fins de licenciamento ambiental de intervenção situada...

Para fins de licenciamento ambiental de intervenção situada na margem do rio Paraíba do Sul, o órgão ambiental competente descreveu, em documento de orientação, uma série de restrições de uso e ocupação, bem como a obrigação de recomposição da vegetação, em uma faixa de 100 m ao longo da margem do rio, em um trecho em que este apresenta largura pouco maior que 50 m.

Trata-se de uma aplicação do conceito de