Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma fiscalização rotineira, foram detectadas...
Em uma fiscalização rotineira, foram detectadas irregularidades referentes à habilitação profissional do responsável técnico pela obra. A fim de que sejam sanadas as irregularidades em um prazo definido, o profissional recebeu uma notificação, devidamente lavrada por agente da Prefeitura Municipal de Teresina. De acordo com a legislação municipal, é correto afirmar que, com base no exposto, enquanto perdurar a infração
A
a edificação será interditada, por prazo indeterminado, com impedimento de sua ocupação, enquanto a infração não for regularizada.
B
será lavrado o auto de embargo e o infrator somente poderá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação.
C
nenhuma solicitação de responsabilidade de seu interesse tem direito a exame ou à expedição de alvará.
D
o Alvará de Aprovação, juntamente com o Alvará de Construção, serão cassados por ato do órgão competente municipal.
E
haverá o impedimento legal do profissional e a obra só pode ter prosseguimento com a regularização da infração.