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Um arquiteto, responsável técnico pelo projeto e execução de construção de uma edificaç...
Um arquiteto, responsável técnico pelo projeto e execução de construção de uma edificação familiar, desistiu de sua responsabilidade pela obra. Considerando que a obra está em andamento, na fase de fundação, e que todos os documentos e licenças foram registrados legalmente sob responsabilidade do profissional desistente, de acordo com a legislação municipal, o que deve ser feito?
A
A desistência do profissional de continuar responsável pela obra não o isenta de sua responsabilidade pela elaboração do projeto, sendo passível que responda por eventuais infrações relativas à sua autoria.
B
O fato deve ser comunicado, por escrito, à Prefeitura Municipal, pelo proprietário e pelo responsável técnico, em documento acompanhado de memorial, sobre o andamento da obra, com a indicação do nome do técnico substituto e respectiva assinatura
C
Requerer ao departamento de obras Particulares, nova concessão do alvará de licença e início de obras, para verificação do alinhamento, locação da obra e o certificado de numeração e emplacamento.
D
A Prefeitura Municipal se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação da alteração de projeto, não isentando o profissional desistente da responsabilidade assumida.
E
Quando a baixa de responsabilidade do Dirigente Técnico da Obra for comunicada isoladamente, a obra deverá permanecer paralisada até que seja comunicada a assunção de novo responsável.