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O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), instituído pela Lei nº 12.378/2010, é o d...
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), instituído pela Lei nº 12.378/2010, é o documento que define os responsáveis técnicos por um empreendimento de arquitetura e urbanismo. Sobre as características e obrigações relativas ao RRT, analise as afirmativas a seguir.
I.O RRT deve ser efetuado pelo profissional habilitado antes do início da atividade técnica, mesmo que não haja contrato escrito para a prestação dos serviços.
II.A baixa do RRT de execução de obra pode ser requerida pelo arquiteto e urbanista a qualquer momento, e sua efetivação desobriga o profissional de qualquer responsabilidade técnica por fatos ocorridos após a data da baixa.
III.É considerada infração ético-disciplinar a prática de registrar um RRT para uma atividade que o arquiteto e urbanista não tenha efetivamente realizado, caracterizando o que é conhecido como "acobertamento profissional".
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.