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Um município decide criar um cargo técnico em sua estrutura administrativa, cujas funçõ...
Um município decide criar um cargo técnico em sua estrutura administrativa, cujas funções envolvem a análise de projetos arquitetônicos de edificações e a emissão de pareceres sobre sua conformidade com a legislação urbanística local. De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o desempenho dessas atividades é privativo de qual profissional?
A
Técnico em edificações, desde que supervisionado por um arquiteto ou engenheiro, pois suas atribuições permitem a análise de projetos.
B
Engenheiro civil, pois a análise de conformidade com a legislação urbanística e de edificações se enquadra em suas atribuições de fiscalização.
C
Arquiteto e urbanista, pois envolvem a análise de projetos arquitetônicos e a emissão de pareceres técnicos relacionados, atividades listadas como privativas.
D
Exclusivamente por servidor público concursado para cargo de fiscal de obras, independentemente de sua formação original.
E
Qualquer profissional de nível superior com conhecimento em legislação urbana, como um advogado especialista em direito urbanístico ou um geógrafo.