No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto nª...
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No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto nª...

No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto nª 7.724 de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5ª, no inciso II do § 3ª do art. 37 e no § 2ª do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que o prazo máximo de classificação é de


A

quinze anos, independente de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.


B
vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.

C

vinte e cinco anos independente de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.


D

quinze anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.


E

vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.