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A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a...
A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:
A
o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público.
B
o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário.
C
a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
D
a operação realizada a fim de comprovar a quantidade e o valor do material a ser distribuído aos usuários.
E
o ato de transferência do direito de propriedade do material adquirido por um órgão público para um outro órgão público.