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Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que...
Ano:
2015
Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, existem informações a serem fornecidas aos cidadãos na chamada transparência ativa. Essas informações serão obtidas pelos cidadãos por meio de:
A
solicitações por telefone;
B
solicitações por correio eletrônico;
C
solicitações por formulário próprio;
D
publicações em periódicos;
E
publicações em sítios da internet.