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De acordo com a Portaria Normativa n. 05/02, da Secretaria...
Ano:
2013
De acordo com a Portaria Normativa n. 05/02, da Secretaria de Logística e Informação/MP, assinale a alternativa que apresenta a definição de “desmembramento de processo”.
A
É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo.
B
É a separação física de processos apensados.
C
É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.
D
É a remessa de partes do processo às unidades que decidirão sobre a matéria nele tratada.
E
É a ação pela qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.