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Nos termos do artigo 31 do Decreto 7.724/2012, a decisão de...
Nos termos do artigo 31 do Decreto 7.724/2012, a decisão de classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada:
A
no Certificado de Classificação de Sigilo - CCS''.
B
no Termo de Classificação de Informação - TCI".
C
na Declaração de Classificação de Informação - DCI".
D
no Termo de Classificação de Sigilo - TCS".
E
na Declaração de Documento Sigiloso - DDS".