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De acordo com o cumprimento às normas estabelecidas pelo...
Ano:
2016
Banca:
MS Concursos
De acordo com o cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os sítios na Internet dos órgãos e entidades deverão, conforme consta no Decreto nº 7.724/2012, atender a alguns requisitos específicos, que não inclui:
A
A possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
B
Justificativa para a solicitação de informações.
C
A garantia de autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso.
D
A indicação de instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade.
E
O formulário para pedido de acesso à informação.