De acordo com a Lei nº 12.682/2012, entende-se por digitalização:
A conservação física das mídias digitais armazenadas em banco de dados.
A tecnologia capaz de gerenciar, de forma eletrônica, qualquer tipo de documento.
O sistema informatizado contido nos gerenciadores de bancos de dados.
A conversão da fiel imagem de um documento para código digital.
O processo de geração de uma imagem a partir de uma matriz digital.