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Toda informação registrada em um suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar, classificada como ostensivo, tem por característica:
ter sido produzida, recebida e acumulada pelos órgãos do poder público no exercício de suas atividades.
sofrer restrição de acesso, em função da natureza de seu conteúdo.
não ter qualquer restrição de acesso.
produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.