À luz do Manual de Gestão de Protocolo, assinale a...
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À luz do Manual de Gestão de Protocolo, assinale a...

À luz do Manual de Gestão de Protocolo, assinale a alternativa INCORRETA


A

A administração pública pode declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.


B

A extinção de processos administrativos pode ocorrer apenas por declaração da própria administração pública.


C

Os processos extintos não devem ser reabertos. Para retomar as ações processuais, as partes interessadas devem proceder à abertura de novo processo.


D

Quando o processo for declarado extinto, a Unidade Protocoladora deve encaminhá-lo para arquivamento.