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Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que...
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do
A
Presidente da República.
B
Ministro da Educação.
C
Presidente do Conselho Nacional de Arquivos.
D
Ministro da Casa Civil.
E
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.