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De acordo com a Lei nº 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos) existem documentos públicos que não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Estes documentos são identificados pela citada lei como:
contumazes
intermediários
probatórios
inalienáveis
históricos