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Em abril de 2024, o Presidente da República sancionou uma...
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Q3434268
Teclas de Atalhos
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Em abril de 2024, o Presidente da República sancionou uma lei aprovada no âmbito do Congresso Nacional atribuindo medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. A qual legislação foi acrescentado este dispositivo?
A
Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.
B
Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
C
Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
D
Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937.
E
Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.