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Documentos públicos com a mesma problemática jurídica têm a...
Documentos públicos com a mesma problemática jurídica têm a mesma estrutura.
Os documentos estatuto, atestado e despacho são classificados quanto à problemática jurídica, respectivamente, como:
A
dispositivo normativo, testemunhal comprobatório, informativo opinativo;
B
dispositivos de ajuste, testemunhal de assentamento, informativo enunciativo;
C
testemunhal de assentamento, dispositivo normativo, informativo enunciativo;
D
testemunhal comprovativo, informativo opinativo, dispositivo de correspondência;
E
informativo enunciativo, testemunhal de assentamento, dispositivo de correspondência.