Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo para responder à questão 48.


A dificuldade em acessar cognitivamente a informação pública ocorre, em parte, por características que são implícitas à organização da estrutura da administração pública. Por operar no âmbito das leis, a administração pública obedece a princípios de racionalidade, impessoalidade e formalidade (Adaptado), o que resulta numa linguagem legislativa de difícil compreensão. Na linguagem legislativa, por meio da qual as leis e as normas são produzidas, há uma complexa dificuldade de raciocínio: a norma é pensada em linguagem comum, depois traduzida para a linguagem jurídico-administrativa, para depois ser interpretada para a linguagem comum. Contudo, essa última parte do processo nem sempre ocorre e, muitas vezes, a linguagem complexa das leis e das normas é somada a um formato de publicação pouco acessível. De acordo com Bobbio (2000; 2004a), a comunicação do Estado tem sido insuficiente à concretização do governo democrático. Como consequência, cabe à sociedade um sofisticado instrumental analítico para compreender plenamente a conduta das autoridades. Partindo de uma avaliação semelhante, Habermas (1984) conclui que a liberdade de informação está dependendo da realização de um processo permanente de tradução das informações oriundas do Estado para termos inteligíveis ao "homem comum". Nesse sentido, completa Seclaender (1991, p.152), "o direito de ser informado não pode deixar de implicar também um direito à explicação, sob pena de perder sua própria razão de ser".


(BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transformação, Campinas, 22(3):225-231, set/dez., p. 228, 2010).

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A

O Estado, na sua missão, cumpre todas as determinações previstas por lei e as questões subjacentes sobre o acesso às informações que a autora menciona não interferirem no processo de transparência das informações.


B

Esse artigo tem como objetivo discutir as questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública e discorre sobre a importância que o Estado possui em proporcionar todas as informações de forma inteligível para toda a sociedade.


C

A dificuldade em acessar fisicamente o documento público; a linguagem utilizada em documentos públicos e o formato de publicação da informação pública não são compreensíveis à maior parte da sociedade; a dificuldade em se tomar conhecimento da informação pública devido à ineficácia do fluxo comunicacional entre o Estado e a sociedade e pelo excesso de informação (organizada ou não).


D

A noção de acesso à informação se relaciona a um direito, mas também a dispositivos políticos, culturais, materiais e intelectuais que garantem o exercício efetivo desse direito e o Estado cumpre estas determinações de forma inteligível e fornece ao cidadão poder para atuar nas esferas da política nacional.


E

A dificuldade de acesso à informação em nossa sociedade não afeta na compreensão dos cidadãos para uma reestruturação social e política. Portanto, o Estado cumpre com as questões relacionadas à transparência e acesso.