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Questões de Concurso sobre Acesso à Informação
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Considerando as transformações recentes no mercado de trabalho do arquivista e a ampliação de seus campos de atuação, assinale a alternativa correta.
A
A atuação do arquivista permanece concentrada nos espaços tradicionais, sendo limitada a arquivos públicos e institucionais, ainda que existam novas possibilidades em desenvolvimento.
B
A inserção do arquivista em áreas emergentes ocorre de forma independente das atividades organizacionais e das demandas informacionais das instituições.
C
A atuação do arquivista nos novos espaços organizacionais depende exclusivamente da substituição de práticas arquivísticas clássicas por abordagens tecnológicas.
D
O crescimento do mercado arquivístico decorre da redução da importância dos arquivos tradicionais frente às demandas informacionais contemporâneas.
E
A ampliação do mercado de trabalho do arquivista está associada à sua inserção em áreas como gestão documental, inteligência organizacional e governança, sem excluir os campos tradicionais de atuação.
Considere o excerto a seguir, do Conselho Internacional de Arquivos:
"Acesso é a disponibilidade de documentos para consulta como resultado tanto de autorização legal quanto da existência de instrumentos de pesquisa."
No trabalho de apoio ao usuário, a aplicação correta dessa ideia consiste em:
A
Liberar a consulta sempre que existir um índice ou catálogo, ainda que o documento esteja submetido a restrição de acesso.
B
Permitir que o usuário autorizado procure diretamente nas áreas de guarda quando o instrumento de pesquisa não localizar o documento.
C
Verificar as condições de acesso e utilizar os instrumentos disponíveis para localizar o documento solicitado, pois autorização e possibilidade de recuperação são dimensões complementares.
D
Considerar suficiente a autorização de consulta, mesmo que o arquivo não possua meios de identificar ou localizar o documento solicitado.
E
Suspender o atendimento quando houver restrições parciais, pois instrumentos de pesquisa só poderiam ser usados para documentos inteiramente abertos.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
A
Ultrassecreta - 20 (vinte) anos, secreta - 10 (dez) anos e reservada - 3 (três) anos.
B
Ultrassecreta - 25 (vinte e cinco) anos, secreta - 15 (quinze) anos e reservada - 5 (cinco) anos.
C
Ultrassecreta - 30 (trinta) anos, secreta - 20 (vinte) anos e reservada - 8 (oito) anos.
D
Ultrassecreta - 35 (trinta e cinco) anos, secreta - 25 (vinte e cinco) anos e reservada - 10 (dez) anos.
Os sítios de Internet em que as instituições obrigatoriamente devem divulgar as informações especificadas na Lei de Acesso à Informação devem indicar local e instruções que permitam a interessados comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou a entidade detentora do sítio.
C
Certo
E
Errado
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações que ponham em risco a segurança dos familiares de altas autoridades nacionais.
C
Certo
E
Errado
O acesso aos documentos é necessário para o exercício da cidadania e o conhecimento dos atos e decisões, a fim de responsabilizar quem os pratica. A Arquivologia se ocupa de informações registradas em suportes diferenciados e se aplica a todos os processos que permitam sua sistematização, organização e disponibilização aos usuários em qualquer ambiente. Nesse sentido, o arquivista atua
A
protagonizando as pesquisas científicas, por ser o custodiador das informações institucionais.
B
realizando a mediação entre o indivíduo e a pesquisa, democratizando o acesso à informação.
C
organizando o acesso aos documentos, na medida em que é solicitado pelo usuário.
D
fazendo a intermediação entre os usuários, para que o acesso às informações seja pleno e compartilhado.
As políticas de acesso à informação e de difusão arquivística coexistem com normas de restrição, funcionando de forma complementar. O acesso aos documentos públicos é a regra, sendo o sigilo a exceção fundamentada em lei. Todavia, o tratamento das informações pessoais deve ocorrer de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. No âmbito da transparência e da difusão, assinale a alternativa correta.
A
A informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem possui acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos, contado da data de sua produção.
B
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é uma unidade física obrigatória apenas em órgãos do Poder Executivo Federal, sendo facultativa para os municípios com menos de cem mil habitantes.
C
Os documentos classificados como ultrassecretos possuem prazo de sigilo de trinta anos, podendo ser renovado por igual período uma única vez pela autoridade máxima do órgão.
D
A difusão arquivística consiste exclusivamente na entrega de cópias reprográficas de documentos mediante pagamento de taxas administrativas, sem caráter educativo.
O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por
A
cidadãos brasileiros, com identificação e a especificação da informação requerida, apenas.
B
qualquer interessado, com identificação e a especificação da informação requerida.
C
qualquer interessado, com identificação, motivo do pedido e a especificação da informação requerida.
D
qualquer interessado, de forma anônima e a especificação da informação requerida.
E
cidadãos que tenham CPF, apenas.
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
A
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
B
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C
Qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
D
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é divulgar informações de interesse público, desde que haja requerimento dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de:
A
20 dias
B
15 dias
C
10 dias
D
5 dias
A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados.
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras:
A
Tramitação dos documentos nas unidades e contratos firmados.
B
Informações bancárias e estrutura organizacional.
C
Licitações em andamento e listas dos pedidos de acesso à informação.
D
Principais cargos e seus ocupantes e execução orçamentária e financeira.
E
Programas com indicação de unidades responsáveis e registros dos pedidos de acesso à informação.
Considerando as atribuições da Coordenação Geral de Gestão de Documentos do IFAM, assinaleaalternativa que representa uma ação compatível com as atribuições arquivísticas relacionadas aoacessoeà difusão documental institucional.
A
Elaboração de edital para contratação de empresa de vigilância patrimonial dos campi.
B
Promoção do acesso aos documentos públicos e orientação sobre consulta documental emconformidade com a Lei de Acesso à Informação.
C
Execução de atividades de manutenção predial e climatização das salas administrativas da Reitoria.
D
Planejamento da distribuição orçamentária anual entre os setores acadêmicos do IFAM.
E
Coordenação das atividades pedagógicas vinculadas aos cursos técnicos integrados, envolvendo práticas informativas.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31, que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Desse modo, as informações pessoais terão
A
divulgação ou acesso por terceiros diante da autorização expressa pelo dirigente máximo da instituição.
B
acesso restrito, independentemente da classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 100 (cem anos).
C
divulgação ou acesso por terceiros diante da autorização expressa do controlador, conforme a LAI.
D
acesso restrito a depender da classificação em grau de sigilo atribuído ao conjunto documental.
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), é CORRETO afirmar que:
A
os Municípios devem realizar a divulgação de informações de interesse público apenas mediante solicitações da sociedade civil.
B
os pedidos de acesso à informação que sejam considerados desproporcionais e desarrazoados não poderão ser negados.
C
os Municípios devem, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas na Lei de Acesso à Informação, definir regras específicas, especialmente quanto aos meios de acesso à informação e à interposição de recursos.
D
o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 30 (trinta) anos.
E
aplica-se a observância da publicidade como preceito parcial e do sigilo como exceção.
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
A
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
B
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C
Qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
D
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
De acordo com a norma internacional de descrições para funções, acesso é uma das áreas da ISDF.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao acesso e sigilo dos documentos, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público assegurar o sigilo da informação:
A
Sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
B
Pessoal com restrição de acesso, observada a sua autenticidade e integridade.
C
Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
D
Relativa aos resultados dos programas sem restrição de acesso das entidades públicas.
E
Referente ao resultado de auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.
Uma pesquisadora informa o número exato de um processo municipal e solicita consulta. O sistema indica a caixa em que o processo está guardado e registra uma observação de acesso condicionado a procedimento específico. O(A) auxiliar deve:
A
Negar definitivamente a consulta sem verificar o procedimento indicado porque qualquer observação de acesso equivale a sigilo absoluto.
B
Ignorar a observação porque a pesquisadora apresentou o número exato do processo e, por isso, o acesso deve ser imediato.
C
Retirar a caixa inteira da área de guarda e deixá-la com a pesquisadora para que selecione o documento solicitado.
D
Confirmar a localização, observar o procedimento de acesso indicado e orientar a pesquisadora sobre a forma permitida de consulta.
E
Alterar a observação de acesso no sistema para evitar atraso no atendimento e restaurá-la depois da consulta.
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.
C
Certo
E
Errado
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