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Questões de Concurso sobre Acesso à Informação
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A interoperabilidade entre sistemas públicos possibilita que diferentes plataformas e bases de dados compartilhem e processem informações de maneira integrada e eficiente, de maneira a evitar duplicação de esforços, melhorar a qualidade dos serviços prestados e tornar as ações governamentais mais coordenadas e responsivas às necessidades da população.
C
Certo
E
Errado
É garantido o acesso a pessoas físicas ou jurídicas a arquivos permanentes, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica.
C
Certo
E
Errado
O sistema de gestão arquivística precisa limitar ou autorizar o acesso a documentos por usuário e/ou grupos de usuários. O controle de acesso deve garantir, no mínimo, algumas funções. Assinale a alternativa que possui uma das funções CORRETAS.
A
Restrição de acesso aos documentos.
B
Exibição dos documentos, exclusivamente criptografados, e dos metadados somente aos usuários autorizados.
C
Uso e intervenção nos documentos somente por usuários autorizados ou não.
D
Registro de acesso em trilha de mentoria.
A política de acesso a documentos de arquivo possui uma abordagem interna que deve ser estruturada em um instrumento de gestão denominado esquema de classificação de acesso e segurança.
C
Certo
E
Errado
Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.
C
Certo
E
Errado
Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.
C
Certo
E
Errado
Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação.
C
Certo
E
Errado
A opção que apresenta o serviço aberto ao público e o dispositivo legal associados ao acesso à informação é:
A
SEI e a Lei no 12.527, Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011.
B
e-SIC e a Lei no 8.159, Lei de Arquivos, de 8 de janeiro de 1991.
C
e-SIC e a Lei no 12.527, a Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011.
D
e-SIC e a Constituição Federal da República, a Constituição Cidadã, de 1988.
E
e-GOV e a Lei no 8.159, a Lei de Arquivos, de 8 de janeiro de 1991.
A NBR 9050 estabelece diretrizes técnicas para garantir a acessibilidade em edificações, proporcionando autonomia e segurança a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inclinação máxima permitida para rampas internas é de 5%, enquanto para rampas externas é de 8%.
(__)Os sanitários acessíveis devem conter bacias sanitárias com altura máxima de 60 cm, sem necessidade de barras de apoio.
(__)As áreas de manobra devem permitir giros de 360°, com diâmetro mínimo de 1,20 m, sem exceções.
(__)A largura mínima para corredores acessíveis é de 1,20 m, conforme os parâmetros da NBR 9050.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
F − F − F − V.
C
V − F − F − F.
D
F − F − V − V.
O acesso aos websites e mídias sociais preservados por uma instituição arquivística, é fundamental e justifica o investimento por ela realizado com tal finalidade. Para tanto, a definição de uma política de acesso, uso e reutilização, é um importante elemento na composição de um arquivo da web. Sobre essa questão, assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso à informação pública deve ser extensivo, de acordo com a Constituição Federal (CF), de 1988, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet, assegurando a liberdade de expressão e impedindo a censura. Casos excepcionais, tais como documentos sigilosos, dados sensíveis ou com proteção de direitos autorais, devem ser tratados conforme previsões em legislação específica.
B
Assume-se a possibilidade de arquivos da web acessíveis apenas àqueles retrospectivos (ou acesso atrasado), para evitar concorrência com o website proprietário. Essa prática de acesso atrasado é amplamente utilizada, por exemplo, pelo Arquivo.pt, UK Web Archive, mas não é utilizado com o Internet Archive.
C
A facilidade de recuperação de conteúdo em um arquivo da web está implicada em fatores como o processo de seleção, os metadados e, especialmente, a ferramenta de busca utilizada. O processo de preservação não se torna um fator fundamental para que o arquivo da web alcance seu objetivo de disseminar informações preservadas em suas bases.
D
Para usar todo o potencial dos arquivos da web são necessárias uma interface amigável, que facilitará a pesquisa pelo usuário e a utilização de metadados que ajudem a recuperar a partir do texto completo, palavras-chave ou outras informações que, porventura, poderão ser ou não relevantes para a recuperação da informação pretendida pelos proprietários.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação ao AtoM (do inglês Acess to Memory), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Possui várias traduções previamente instaladas.
( ) É construído como ferramenta de código fechado.
( ) As interações do usuário com o sistema ocorrem por meio de um navegador da web.
( ) Foi originalmente construído em torno dos padrões descritivos do Conselho Internacional de Arquivos.
( ) Os custos financeiros para os órgãos executarem o aplicativo AtoM devem ser pagos ao Conselho Internacional de Arquivos (CONARQ).
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, V.
B
F, V, F, V, F.
C
V, F, F, F, V.
D
V, F, V, V, F.
Considere a lacuna do artigo a seguir:
Na LGPD, em seu art. 18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, _______________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.
A
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
B
Correção de dados completos, exatos ou desatualizados.
C
Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, inclusive nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei.
D
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, a Administração Pública deverá informar ao interessado sobre a possibilidade de interpor recurso, indicando o prazo para fazê‑lo e a autoridade que o analisará.
C
Certo
E
Errado
A difusão arquivística e o acesso aos documentos são fundamentais para garantir a transparência, a democratização da informação e a valorização do patrimônio documental. Assinale a alternativa correta relacionada a difusão arquivística e acesso.
A
A difusão arquivística envolve estratégias como exposições, publicações, redes sociais e ações educativas, visando ampliar o conhecimento e o uso dos documentos arquivísticos pela sociedade.
B
Acesso e difusão arquivística são sinônimos, pois ambos se referem exclusivamente à consulta direta de documentos por pesquisadores e cidadãos nos arquivos físicos.
C
O acesso aos documentos arquivísticos pode ser restrito de forma arbitrária pela instituição gestora, independentemente de normativas legais ou do princípio da publicidade.
D
A difusão arquivística se limita à digitalização de documentos para disponibilização online, sem necessidade de contextualização ou mediação informacional.
De acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação.
Esse requisito será cumprido:
A
com autorização prévia;
B
desde que a solicitação seja justificada;
C
se for solicitado, por meio da transparência ativa;
D
desde que respeite a proteção aos dados pessoais;
E
por meio de divulgação no site, através da transparência passiva.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O Estado, na sua missão, cumpre todas as determinações previstas por lei e as questões subjacentes sobre o acesso às informações que a autora menciona não interferirem no processo de transparência das informações.
B
Esse artigo tem como objetivo discutir as questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública e discorre sobre a importância que o Estado possui em proporcionar todas as informações de forma inteligível para toda a sociedade.
C
A dificuldade em acessar fisicamente o documento público; a linguagem utilizada em documentos públicos e o formato de publicação da informação pública não são compreensíveis à maior parte da sociedade; a dificuldade em se tomar conhecimento da informação pública devido à ineficácia do fluxo comunicacional entre o Estado e a sociedade e pelo excesso de informação (organizada ou não).
D
A noção de acesso à informação se relaciona a um direito, mas também a dispositivos políticos, culturais, materiais e intelectuais que garantem o exercício efetivo desse direito e o Estado cumpre estas determinações de forma inteligível e fornece ao cidadão poder para atuar nas esferas da política nacional.
E
A dificuldade de acesso à informação em nossa sociedade não afeta na compreensão dos cidadãos para uma reestruturação social e política. Portanto, o Estado cumpre com as questões relacionadas à transparência e acesso.
É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
C
Certo
E
Errado
O objeto da arquivologia é a informação ou os dados que possibilitam a informação. Já seu objetivo é dar acesso à informação, utilizando suas teorias, metodologias e aplicações práticas.
C
Certo
E
Errado
No referido modelo, a função denominada Acesso é a encarregada por assegurar que os dados arquivados sejam acessíveis para o público em geral, sem restrições.
C
Certo
E
Errado
Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa.
C
Certo
E
Errado
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