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A legislação sobre acesso determina que as instituições...
A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados.
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras:
A
Tramitação dos documentos nas unidades e contratos firmados.
B
Informações bancárias e estrutura organizacional.
C
Licitações em andamento e listas dos pedidos de acesso à informação.
D
Principais cargos e seus ocupantes e execução orçamentária e financeira.
E
Programas com indicação de unidades responsáveis e registros dos pedidos de acesso à informação.