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A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, institui a...
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Q3943616
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, institui a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa norma dispõe, em seu Art. 10, que:
A
Os documentos de valor corrente são inalienáveis e prescritíveis.
B
Os documentos de valor intermediário são alienáveis e imprescritíveis.
C
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
D
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.