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O direito do cidadão de acesso à informação traz em seu...
Ano:
2023
O direito do cidadão de acesso à informação traz em seu bojo as premissas para a construção de políticas públicas de arquivo, pois o arquivo exerce sua função social ao ser fonte de prova e testemunho das ações da sociedade como um todo, como fonte de transparência do Estado, do desenvolvimento científico do país e da preservação de sua memória. O acesso à informação se coloca como questão central na contemporaneidade. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O arquivo universitário é fonte de prova e memória.
B
O acesso à informação é um direito preconizado pela Constituição.
C
O arquivo universitário não possui função social, portanto, não está previsto o acesso a sua informação.
D
O acesso à informação é determinado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
E
O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei de Acesso à Informação.