A prefeitura municipal de certo município implementou um...
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A prefeitura municipal de certo município implementou um...

A prefeitura municipal de certo município implementou um sistema integrado de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para otimizar a organização, a preservação e o acesso às informações públicas, assegurando maior eficiência administrativa e atendimento aos princípios da Administração Pública. Nesse contexto, a adoção de políticas e práticas de gestão documental deve observar os fundamentos arquivísticos que orientam produção, tramitação, uso, avaliação e destinação final dos documentos públicos. Está em conformidade com os princípios legais e técnicos da gestão documental e arquivística no serviço público o que se afirma em:


A

A transparência e o acesso público aos documentos devem ser restritos, permitindo sua divulgação apenas mediante autorização expressa do titular do órgão público responsável.


B

A gestão de documentos na Administração Pública deve focar exclusivamente na preservação dos documentos físicos originais, dispensando sistemas eletrônicos de controle e arquivamento digital.


C

A classificação dos documentos deve ser realizada com base em sua função e valor administrativo, fiscal, jurídico ou histórico, visando garantir a adequada destinação final conforme a legislação vigente.


D

O gerenciamento eletrônico de documentos deve priorizar a eliminação imediata de documentos digitais após sua produção, para reduzir custos de armazenamento, independentemente do prazo legal de guarda.