Sobre a elaboração, organização e expedição de documentos...

O memorando é utilizado para comunicações externas, entre órgãos distintos, possuindo formalidade equivalente ao ofício.

A ata é um documento que registra decisões e acontecimentos de reuniões, devendo ser redigida no momento em que os fatos ocorrem, sem rasuras ou lacunas.

A declaração é ato administrativo normativo de caráter geral, utilizado para expedir ordens internas de serviço.

O aviso é documento de uso restrito ao setor privado, não sendo reconhecido como forma de correspondência oficial.