Os documentos públicos são identificados como correntes...

Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Consideram-se documentos intermediários os em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes e aguardam somente sua eliminação.

Consideram-se documentos intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Consideram-se documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, são apenas sigilosos e aguardam o recolhimento específico para guarda permanente.