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A Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
Tendo como referência a portaria em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Acervos Acadêmicos das Instituições de Educação Superior (IES) poderão ser consultados a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).
II. Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária poderá ser substituído por uma versão microfilmada, observadas as disposições legais brasileiras e se a destinação prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos for a eliminação.
Assinale a alternativa correta.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
As afirmativas I e II são verdadeiras.
As afirmativas I e II são falsas.