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As questões relativas à proteção de dados pessoais estão presentes nas pautas de discussões das instituições e dos pesquisadores. No âmbito arquivístico, os autores Schwaitzer, Nascimento e Costa (2021, p. 15 e 16) divulgam suas análises dos contributos da gestão de documentos na observância prática da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo as reflexões dos autores, assinale a alternativa INCORRETA:
SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; DE SOUZA COSTA, A. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, [S. l.], v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://revista.an.gov. br/index.php/revistaacervo/article/view/1732. Acesso em: 4 mai. 2025.
A existência do registro, seja em meio físico ou digital, não é condição para a gestão de documentos e para a aplicação da LGPD.
O controle da produção e do fluxo documental pode contribuir com os procedimentos da LGPD.
A adoção e a prática de um Programa de Gestão de Documentos colaboram para uma maior facilidade nas adaptações necessárias à LGPD.
As instituições que possuem uma política arquivística bem estabelecida, com comissões de avaliação atuantes e instrumentos de gestão documental atualizados, tendem a ter uma maior facilidade no tratamento de dados pessoais.
O arquivista, com a utilização de um programa de gestão de documentos, é um dos profissionais mais capacitados para auxiliar o estabelecimento da LGPD.