A respeito dos princípios técnicos e legais que regem a...

A documentação escolar constitui-se em instrumento oficial e comprobatório da vida acadêmica do estudante, sendo sua guarda, autenticidade e integridade responsabilidade exclusiva da unidade escolar, segundo normas do sistema de ensino e da legislação arquivística vigente.

A escrituração escolar, por sua natureza jurídica, pode ser parcialmente terceirizada, desde que mantidos os registros essenciais pela unidade de ensino, em conformidade com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa.

A organização do acervo documental da secretaria escolar deve seguir a legislação arquivística brasileira, podendo adotar modelos próprios de temporalidade documental, desde que aprovados pelo conselho escolar e pela direção da unidade.

O histórico escolar, por se tratar de documento auxiliar, pode ser emitido a partir de registros não validados no sistema de controle acadêmico da escola, desde que exista anuência expressa da equipe pedagógica e da direção escolar.