Sobre a os arquivos públicos, considera-se que:

documentos correntes possuem valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados.

os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários, permanentes e transitórios.

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

não são públicos os documentos produzidos por entidades privadas que prestam serviços público.