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Questões de Concurso sobre Valor dos documentos

 
 
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O arquivo corrente é aquele conjunto de documentos que são usados com frequência, normalmente mantidos por seus produtores, e que podem ter valor primário:


A

Histórico, administrativo ou Legal.


B

Histórico, cultural ou científico


C

Cultural ou científico, apenas.


D

Administrativo, Legal ou Fiscal.

Em relação aos arquivos permanentes, é CORRETO afirmar que:


A

A frequência de uso é baixa e seu valor é secundário.


B

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.


C

Os documentos de valor permanente são prescritíveis e alienáveis.


D

Devem ser preservados até 50 (cinquenta) anos.

Os documentos escolares, como históricos escolares, declarações, certificados e diplomas, constituem registros formais da vida acadêmica do estudante. Por essa razão, sua elaboração, certificação, expedição e validação devem observar procedimentos técnicos que assegurem autenticidade, integridade e conformidade com os registros oficiais da instituição de ensino.


Considerando o valor desses documentos e as responsabilidades administrativas da secretaria escolar na sua emissão e controle, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso.


(__) O histórico escolar possui valor jurídico como documento comprobatório da trajetória acadêmica do estudante, devendo refletir fielmente os registros oficiais da instituição.

(__) A declaração escolar pode ser emitida sem verificação prévia dos registros institucionais quando a solicitação for apresentada com caráter de urgência pelo interessado.

(__) Diplomas e certificados somente possuem validade institucional quando os dados constantes no documento correspondem aos registros acadêmicos mantidos pela escola.

(__) O valor jurídico dos documentos escolares decorre exclusivamente da assinatura da autoridade responsável, independentemente da existência de registros acadêmicos que os fundamentem.

(__) A emissão de documentos escolares com informações divergentes dos registros oficiais pode comprometer a validade administrativa e jurídica do documento expedido.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:


A

V, F, F, V, V.


B

F, F, V, V, F.


C

V, F, V, F, V.


D

V, V, F, F, V.


E

F, V, V, F, V.

No âmbito da gestão documental, assinale a alternativa correta que apresenta o tipo de documento que não pode ser descartado.


A

Cópias sem valor probatório, administrativo ou histórico, mantidas apenas para consulta interna temporária.


B

Processos administrativos que já tiveram sua destinação final definida como eliminação após avaliação documental.


C

Documentos que possuam valor permanente, em razão de sua relevância histórica, probatória ou informativa.


D

Documentos de rotina cujo prazo de guarda expirou e cuja eliminação esteja formalmente autorizada.


E

Documentos administrativos que já cumpriram integralmente o prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade e não possuam valor secundário.

“O documento público é, invariavelmente, na sua essência, a junção de actio (ação, função, ato) com conscriptio (sua transferência para suporte e meio semântico e juridicamente credível). Aliás, essa imagem não foge das facetas fundamentais da questão documentária, conforme antes referido (matériameio-conteúdo), embora diferenciada, porque é marcada pelos ditames do Direito, o que não acontece com o documento no sentido genérico.”


BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado; Imprensa Oficial, 2002, p. 33-34).


Com base no trecho lido, assinale a afirmativa incorreta.


A

A matéria corresponde aos aspectos físicos do documento, como o suporte, o tipo de escrita e os sinais de validação.


B

O conteúdo corresponde estritamente à mensagem implícita no documento, isto é, aos dados tópicos e circunstanciais que preenchem as fórmulas de redação.


C

O meio refere-se à espécie documental, às fórmulas predeterminadas de redação, à estrutura e à disposição semântica das palavras dentro do texto.


D

No processo genético dos documentos dispositivos normativos, a conscriptio precede a actio, isto é, tais documentos são exarados antes que aconteçam os fatos e atos neles implicados.

“Como prerrogativa dos documentos de arquivo, a autenticidade sobrepõe-se a seu conteúdo informativo. É a ela que corresponde a ‘verdade’ particular e estrita que os profissionais da área encontram na ligação entre os documentos e seu contexto de origem (EASTWOOD, 1993), acrescida de outra propriedade importante: os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo.”


CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Os arquivos e o acesso à verdade. In: SANTOS, Cecília MacDowell; TELES, Edson; TELES, Janaína de Almeida (Org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. Volume II. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 435.


Assinale a alternativa que justifica a noção de imparcialidade dos documentos de arquivo contida no trecho lido.


A

A imparcialidade dos documentos de arquivo sustenta-se na neutralidade dos profissionais da informação ao interpretá-los, já que seu valor probatório depende da leitura que deles se faz em diferentes contextos de uso.


B

O valor probatório dos documentos de arquivo pode ser relativizado conforme o conteúdo informativo neles contido e a finalidade a que se destinam, especialmente quando utilizados em pesquisas de caráter analítico ou histórico.


C

O valor probatório dos documentos de arquivo está vinculado exclusivamente às ações que os originaram, independentemente do conteúdo informativo ou das interpretações que possam ser feitas por pesquisadores.


D

A autenticidade dos documentos de arquivo decorre da fidelidade com que representam a verdade dos fatos neles descritos, conferindo-lhes valor probatório proporcional à veracidade de seu conteúdo informativo.

De acordo com a arquivologia, diz respeito a um exemplo de documento com valor probatório, histórico e informativo,


A

a nota fiscal de compra e venda de itens licitatórios.


B

a ordem de serviço que detalha e autoriza a execução de um serviço por uma empresa terceirizada.


C

a lei de criação de uma entidade pública.


D

a folha de pagamento dos servidores públicos.


E

o registro de ponto eletrônico de entrada e saída dos servidores públicos.

A relação entre arquivos, memória e patrimônio cultural está corretamente resumida em:


A

A função cultural dos arquivos é secundária e não possui respaldo na legislação, seja brasileira ou internacional.


B

Arquivos não são considerados bens culturais, pois sua função é exclusivamente administrativa.


C

A memória institucional é construída apenas a partir de documentos de valor permanente.


D

Arquivos podem ser reconhecidos como patrimônio cultural, pois contribuem para a construção da memória social.


E

A preservação de arquivos não tem qualquer relação com identidade coletiva.

Na arquivística moderna, o valor de um documento é determinado por sua frequência de consulta, sendo que os documentos com valor secundário que não são consultados com frequência devem ser eliminados para otimizar o espaço físico.


C

Certo


E

Errado

Os documentos de valor mediato/secundário, faz referência aos arquivos:


A

Intermediários.


B

Permanentes.


C

Correntes.


D

Ativos.

Os documentos, em sua fase inicial, apresentam valor secundário, ou seja, visam à consecução dos fins explícitos a que se propõem.


C

Certo


E

Errado

Acerca dos valores secundários dos documentos arquivísticos apresentados por Schellenberg (2006), é correto afirmar:


A

Os valores probatórios referem-se ao caráter de evidência que os documentos possuem sobre as ações realizadas pela entidade produtora.


B

Os valores informativos referem-se ao caráter de evidência que os documentos possuem sobre as ações realizadas pela entidade produtora.


C

Os valores probatórios referem-se às informações referentes ao contexto econômico e social que os documentos possuem.


D

Os valores probatórios e informativos são definidos pelo interesse da entidade produtora.


E

Tanto os valores probatórios quanto os valores informativos são atribuídos aos documentos exclusivamente pela análise dos arquivistas.

No âmbito da gestão de documentos, os que possuem o valor secundário são aqueles estabelecidos em função do grau de importância que o documento possui para outras entidades e pesquisadores. Com base nisso, é CORRETO afirmar que esses documentos:


A

Envolvem direitos a curto ou a longo prazo do governo ou dos cidadãos e que produzem efeito perante os tribunais.


B

Referem-se a operações financeiras e à comprovação de receitas e despesas geradas.


C

Contemplam a política e métodos e são necessários para a execução das atividades do órgão.


D

Retratam a origem, organização, reforma e história de uma administração.

O fundo de arquivo compreende os documentos acumulados por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício de suas atividades.


C

Certo


E

Errado

A Avaliação arquivística é baseada na teoria do valor, que distingue o valor primário do secundário. Julgue as assertivas:


I - Valor primário é o valor que um documento tem para a entidade que o acumulou. Este valor é inerente à criação do documento e pode ser administrativo, fiscal ou jurídico.

II - Valor secundário é o valor que um documento tem para atender outros motivos pelos quais o documento não tenha sido criado intencionalmente. É atribuído quando o valor primário do documento cessa, mas a sua guarda continua a ser necessária para cumprir uma finalidade histórica, cultural e/ou científica. O valor secundário pode ser probatório ou informativo.

III - Valor primário é o valor que um documento tem para a entidade que o acumulou, e é também conhecido como valor arquivístico ou valor histórico de caráter permanente. Este valor é inerente à criação do documento e pode ser administrativo, fiscal ou jurídico.

IV - Valor secundário é o valor que um documento tem para outras entidades e pesquisadores, não para a instituição que o gerou. É atribuído quando o valor primário do documento cessa, mas a sua guarda intermediária continua a ser necessária. O valor secundário pode ser probatório ou informativo.

V - Valor primário é o valor que um documento tem para a entidade que o acumulou, e é também conhecido como valor arquivístico ou valor histórico de caráter permanente.


Julgue as assertivas caracterizando CORRETAMENTE o valor primário e o valor secundário


A

I (Primário) e II (Secundário).


B

I (Primário) e IV (Secundário).


C

III (Primário) e IV (Secundário).


D

V (Primário) e II (Secundário).


E

V (Primário) e IV (Secundário).

“No processo de avaliação deve ser identificado o valor primário ou secundário dos documentos.”


BRASIL. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para elaboração de código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo: atividades‑fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021, p. 10.


Considerando a definição de valor primário, mencionado no trecho acima, e a publicação em questão, analise as afirmativas a seguir.


I. O valor primário, sinônimo de valor informativo, refere‑se ao uso precaucional, pois os documentos podem ser utilizados para fins de estudo.

II. O valor primário dos documentos pode ser atribuído ou identificado quando eles passam a ser considerados fontes de pesquisa e informação para terceiros.


Assinale a alternativa correta.


A

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


B

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.


C

As afirmativas I e II são verdadeiras.


D

As afirmativas I e II são falsas.

Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo - Área Administrativa - 2025

O valor dos documentos no arquivo permanente é o valor fiscal.


C

Certo


E

Errado

 
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