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O Conarq, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, determina em Resolução que os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 da Constituição Federal de 1988 deverão
elaborar programas próprios de gestão de documentos.
utilizar a Tabela de Temporalidade do Conarq.
adotar o Programa de Gestão de Documentos do CNJ.
adotar a gestão de documentos do poder executivo federal.
utilizar a Tabela de Temporalidade do Senado Federal.