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Questões de Concurso sobre Resoluções do Conarq
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Com base na legislação arquivística, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
A
tem como órgão central o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
B
subsidia a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos.
C
tem a responsabilidade de subsidiar o Arquivo Nacional técnica e administrativamente.
D
é responsável por implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
O Conarq em uma de suas Resoluções estabeleceu diretrizes para o tratamento técnico de arquivos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído.
Os arquivos de arquitetura são, segundo a Terminologia Arquivística, considerados arquivos:
A
públicos.
B
correntes.
C
permanentes.
D
especiais.
E
especializados.
O Conarq, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, determina em Resolução que os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 da Constituição Federal de 1988 deverão
A
elaborar programas próprios de gestão de documentos.
B
utilizar a Tabela de Temporalidade do Conarq.
C
adotar o Programa de Gestão de Documentos do CNJ.
D
adotar a gestão de documentos do poder executivo federal.
E
utilizar a Tabela de Temporalidade do Senado Federal.
Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Estabelecem diretrizes para a gestão arquivística de documentos eletrônicos.
B
Regulamentam procedimentos de classificação e temporalidade documental.
C
Definem parâmetros técnicos para digitalização e preservação.
D
São normas obrigatórias apenas para empresas privadas.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) emite resoluções que orientam a gestão documental no Brasil. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:
A
As resoluções do CONARQ são elaboradas apenas para orientar bibliotecas e museus, não arquivos.
B
As resoluções do CONARQ não possuem caráter normativo, sendo apenas recomendações sem aplicação prática.
C
O CONARQ é responsável por estabelecer diretrizes para planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos.
D
As resoluções do CONARQ aplicam-se exclusivamente a arquivos privados, não abrangendo os públicos.
A Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), resolve que os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:
A
determinação para que a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos atenda aos dispositivos contidos no e-Arq Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos aprovado pelo CONARQ.
B
diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Geral Internacional Descrição Arquivística – ISAD(G), aprovada pelo CONARQ, para garantir o acesso à documentação de valor permanente.
C
estratégias para a adoção de tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades-meio elaboradas pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades finalísticas dos órgãos e entidades do seu âmbito de atuação.
D
mecanismos para a adoção de plano de classificação de documentos para as atividades-meio elaborado pelo CONARQ e determinação para a elaboração e aplicação de plano de classificação relativo às atividades finalísticas dos órgãos e entidades de seu âmbito de atuação.
E
programa de preservação documental, contemplando exclusivamente a etapa de armazenamento do documento arquivístico em todos os suportes.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
A respeito da Resolução nº 40/2014 (atualizada em 2021) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), analise as afirmativas a seguir.
I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.
II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
A Resolução Conarq nº 58/2025 institui a Câmara Técnica Consultiva de Terminologia Arquivística. São objetivos dessa Câmara:
I. a identificação dos termos e indicação das normas do Conarq com necessidade de revisão quanto à padronização terminológica;
II. o desenvolvimento de iniciativa piloto de registro de termos, conceitos e normas arquivísticas;
III. alinhamento internacional dos termos, conceitos e normas arquivísticas.
Está(ão) correto(s):
A
apenas II.
B
apenas I.
C
apenas I e III.
D
I, II e III.
E
apenas II e III.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para a preservação de documentos arquivísticos digitais, assinale a alternativa correta.
A
A Resolução no 48/2021 do CONARQ estabelece que a digitalização de documentos arquivísticos elimina a necessidade de preservação dos documentos originais.
B
A Resolução no 51/2023 do CONARQ estabelece diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), visando garantir a preservação e o acesso contínuo a documentos arquivísticos digitais.
C
Segundo a Resolução no 50/2022 do CONARQ, o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil) é aplicável apenas a documentos em papel.
D
A Resolução no 52/2023 do CONARQ determina que a preservação de websites e mídias sociais não é necessária, pois esses conteúdos não são considerados documentos arquivísticos.
E
A Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, aprovada em 2004, recomenda que os documentos digitais sejam convertidos para formatos proprietários para assegurar sua longevidade e legitimidade arquivística.
De acordo com a Resolução Conarq nº 54/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A anonimização ou pseudonimização dos dados pessoais deve ser aplicada independentemente de comprometer a autenticidade ou integridade dos documentos de valor permanente.
B
É vedado o tratamento de documentos permanentes com dados pessoais incompatíveis com fins de interesse público, investigação científica, histórica e estatística.
C
O tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes deve observar a promoção do pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
D
O tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
E
É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.
Quanto ao acesso de terceiro aos documentos de guarda permanente com dado pessoal, a Resolução nº 54, do CONARQ, estabelece a aceitação de condições de uso, que deverá ser firmado por meio de termo que contenha determinados critérios. Em relação a esses critérios, considere os itens seguintes.
I. Comprovação da identidade.
II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.
III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.
IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.
V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.
VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.
Estão corretos
A
I, II, III, IV, V e VI.
B
apenas I, III e V.
C
apenas IV e V.
D
apenas I, II, III, IV e V.
E
apenas II, IV e VI.
A Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre
A
arquivos privados da Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
B
as Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais.
C
o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil.
D
os critérios para a criação de câmaras técnicas consultivas.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem a competência de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. Nesse sentido, o CONARQ publicou as Resoluções nº 40 e 44, que dispõem sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR.
Assim, sobre os procedimentos para eliminação de documentos públicos, é INCORRETO afirmar:
A
A listagem de eliminação de documentos elaborada pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) dos órgãos e entidades da administração pública deve ser encaminhada para análise e aprovação do Arquivo Nacional antes da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
B
Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico.
C
A listagem de eliminação de documentos elaborada pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) deverá ser submetida à autorização dos titulares dos respectivos órgãos e entidades da administração pública.
D
A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos será realizada mediante autorização excepcional da instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.
E
A eliminação de documentos deve ocorrer de forma que seja prevista a sua descaracterização, visando à garantia da preservação de dados e informações pessoais.
Conforme a Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos, os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:
I- Adoção de plano de classificação de documentos para as atividades-meio elaborado pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de plano de classificação relativo às atividades finalísticas dos órgãos e entidades de seu âmbito de atuação.
II- Adoção de tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades-meio elaborada pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades finalísticas dos órgãos e entidades do seu âmbito de atuação.
III- Diretrizes para a normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE, aprovada pelo CONARQ, para garantir o acesso à documentação de valor permanente.
IV- Determinação para que a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos atenda aos dispositivos contidos no e-Arq Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos aprovado pelo CONARQ.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II e III.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
I, III e IV.
Quanto à metodologia de interface produtor/arquivo, o documento descreve parte das entidades funcionais Administration (“Acordo de envio de negociação”) e Ingest (“Recebimento de submissão” e “Garantia de qualidade”). Nesse sentido, com a aplicação da metodologia recomendada, o arquivo é capaz de:
A
Identificar as semelhantes fases do processo de transferência de informação entre um produtor e um arquivo.
B
Definir o objetivo de cada uma dessas fases, as ações que devem ser realizadas durante essas fases e os resultados esperados (por exemplo, administrativo, técnico, contratual) ao final de uma fase.
C
Formar um quadro metodológico geral, que deve poder ser aplicado, mas não reutilizado nos processos que se relacionam com a interface produtor-arquivo OAIS. Esse quadro geral também deve fornecer flexibilidade suficiente para cada caso particular.
D
Formar base para a identificação e/ou desenvolvimento de um conjunto de ferramentas de hardware que auxiliarão no desenvolvimento, operação e verificação das diferentes etapas do processo de transferência de informações entre o produtor e o arquivo.
A política pública arquivística brasileira determina os procedimentos para a eliminação de documentos por meio da Resolução nº 40/2014 (alterada pela Resolução nº 44/2020), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Em relação a tais procedimentos, analise as assertivas abaixo:
I. A eliminação de documentos exige Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída, com exceções previstas na Resolução.
II. Documentos fora das tabelas de temporalidade não podem ser eliminados.
III. A ordem de produção dos tipos documentais para eliminação é: listagem, termo e edital de eliminação.
IV. Os órgãos devem enviar à instituição arquivística de competência uma cópia da publicação oficial do edital de eliminação.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Quanto aos requisitos apresentados nas Diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arg), publicadas pela resolução nº 51/2023, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), é correto afirmar que o delineamento de funções, responsabilidades e autorizações relativas à implementação de mudanças no sistema é um requisito relacionado:
A
ao gerenciamento de acesso.
B
à gestão de risco e segurança.
C
ao planejamento da preservação.
D
à transparência de procedimentos e arcabouço político.
E
à governança e viabilidade organizacional.
Em maio de 2024, frente à gravidade das inundações no estado do Rio Grande do Sul, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Estado do RS e o Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria publicaram um documento que faz referência à Resolução n.º 34 do Conarq e traz recomendações para a salvaguarda, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), de acervos arquivísticos danificados por água. A publicação destaca a prioridade e a necessidade de atenção redobrada para a logística e a salvaguarda de documentos de valor permanente e, por conseguinte, de documentos de guarda intermediária e correntes. São recomendações que têm em vista a preservação desses documentos nesse tipo de situação, EXCETO:
A
retirar os documentos das caixas molhadas.
B
identificar, se possível, os conjuntos documentais atingidos pela inundação, replicando os espelhos ou etiquetas.
C
registrar os procedimentos adotados de forma emergencial na salvaguarda dos conjuntos documentais atingidos pela água.
D
recolher cuidadosamente os documentos com uma peneira grande revestida de tecido ou tela de nylon antes da drenagem do local.
E
expor os documentos ao sol ou a qualquer outra fonte de calor para que sequem.
Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo:
I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas IV.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e IV.
Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, bem como o Decreto nº 4.073/2002, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
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